PL 2303/15 – Banco Central – Regulamentação de Moedas Virtuais – 04/09/2019 – 14:51

PL 2303/15 – Banco Central – Regulamentação de Moedas Virtuais – 04/09/2019 – 14:51

Pauta
– Eleição do 2º e 3º Vice-Presidentes.

– Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados (Req. 9/19):

1) LEANDRO VILAIN, Diretor de Negócios e Operações da Federação Brasileira de Bancos da FEBRABAN (confirmado);
2) TIAGO BARROSO DE MELO, Representante da Associação Nacional de Peritos Criminais Federais – APCF (confirmado);
3) LEONARDO CORDOURO, Diretor Jurídico, e JORGE LUIZ FAYA, Consultor Jurídico do Grupo Bitcoin Banco.

– Deliberação de Requerimentos entregues à Secretaria-Executiva da Comissão até as 18h da véspera da reunião:

Organização
PL230315 – Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de 2015, do Sr. Aureo, que “dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de ‘arranjos de pagamento’ sob a supervisão do Banco Central” (altera a Lei nº 12.865, de 2013 e da Lei 9.613, de 1998)

Fonte

KaMiNa

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